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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Jorge, menor com doze anos de idade, está sem receber a pensão alimentícia de seu pai, Carlos, há cinco anos, apesar de decisão judicial transitada em julgado. Jorge, representado por sua mãe, Fá ...

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Justiça Federal
TRF/4 - Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 4ª Região - 2010
Sentença Cível

Com base no seguinte relatório, de situação hipotética, elabore SENTENÇA CÍVEL, contendo fundamentação e dispositivo:

I – RELATÓRIO - MARIA DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, propôs emb ...

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TJ/PI - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/PI - Tribunal de Justiça do Piauí
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Romualdo Silva, maior e capaz, solteiro, afiançou contrato de locação para seu amigo Jonatan Pacheco, que como locatário o inadimpliu por vários meses, totalizando o débito de R$ 15.000,00. Só Rom ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 025

Para os fins da Lei n. 8.009, de 29/03/90, a máquina de lavar roupa, o aparelho de som, a televisão, o forno de microondas e o aparelho de ar condicionado, existentes no imóvel, estão sob a tutel ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 010

A teoria da "Desconsideração da Pessoa Jurídica" pode ser invocada para afastar a penhorabilidade de imóvel de propriedade de sociedade comercial (parte passiva de uma Execução Fiscal), com base ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2015
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

O Juízo de 1º. Grau, após diversas tentativas de penhora de bens da empresa X, desconsiderou sua personalidade jurídica e determinou a penhora de bens dos sócios, que foram devidamente notifica ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2011
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

Em execução de decisão transitada em julgado, proferida em reclamação trabalhista movida pelo empregado "A" em face da empresa "XYZ" perante a 99° Vara do Trabalho da Capital, foi realizada a desc ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

Bem de família:

a) Definição.

b) Diferenças entre bem de família de que trata o art. 1711 e seguinte: do Código Civil e a Lei 8.009/90. Tais normas coexistem?

c) Sua penhorabilidade frente ao devedor ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2001
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 008

Bem de familia. Conceito. Meios de caracterização. Penhorabilidade. Fundamentos. Eventuais exceções à regra geral.

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